Pedido de demissão manuscrito não convence JT, que manda pagar rescisão

Um churrasqueiro contratado pelo Restaurante Kilograma 881 Ltda., do Rio de Janeiro, receberá verbas rescisórias como se tivesse sido dispensado sem justa causa, mesmo a empresa tendo apresentado uma carta de demissão manuscrita pelo ex-funcionário.

Acidentado com fogos será indenizado

A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o comerciante J.A.F., a fazendeira G.R.F. e o Partido da Frente Liberal (PFL), hoje Democratas, a indenizarem um menor em R$ 198,73, por danos materiais, e R$ 11.400, por danos morais.

Eletrosul vai indenizar funcionário que ficou surdo no ambiente de trabalho

A Empresa Transmissora de Energia Elétrica S/A (Eletrosul) terá de indenizar um funcionário que perdeu a audição dos dois ouvidos por ter trabalhado durante 17 anos em locais com excessivo nível de ruído.

Câmara mantém tempo de atendimento em fila de bancos

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de Primeira Instância que determinou às agências bancárias de Alta Floresta a cumprir a Lei Municipal 1.051/2001.

Supervisor responsabilizado por acesso de subordinados a sites impróprios ganha indenização por dano moral

Provimento a recurso ordinário interposto por um reclamante para condenar as empresas reclamadas a indenizá-lo por danos morais.

CCJ da Câmara aprova texto da reforma tributária.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou na noite de ontem (2) o texto-base da reforma tributária elaborado pelo deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ).

Tribunal mantém exclusão de candidato de concurso público definida após homologação do certame

Faxina doméstica não é equiparada a lixo urbano

Avon terá que indenizar consumidora que teve pele manchada por produto da marca

Operadora de celular é condenada a indenizar 21 mil clientes

Candidato eliminado de concurso por falha na entrega de exame vai continuar participando da seleção

Imóvel de fiadora do Rondon Plaza Shopping deve ser penhorado

TST exclui descontos de despesas com funeral nas verbas rescisórias

Ex-síndico não consegue ser indenizado por sócios de empresa de concurso

Em contratos de licitação pública, a isenção do ICMS tem que ser expressa

Juiz decreta nulidade de hipoteca firmada entre Grupo Ok e Unibanco

Decreto nº 6.054, de 1º/3/07

Regulamenta o art. 16 da Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990, que dispõe sobre o valor das taxas de uso de imóveis funcionais de propriedade da União.

INSS em Minas Gerais deve preservar até a perícia médica pagamento de auxílio-doença a segurados que requerem prorrogação

Nova ministra do STJ será empossada em agosto

Ex-empregado da Petrobrás perde direito às verbas rescisórias